A Perícia da Pessoa com Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício previdenciário destinado aos segurados do INSS que enfrentam impedimentos de longo prazo, conforme definido pela Lei Complementar 142/2013. Compreender os critérios específicos para a concessão desse benefício, como os requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados, é fundamental para o advogado previdenciarista que busca oferecer um serviço completo e atualizado aos seus clientes.

No cenário previdenciário brasileiro de 2025, a complexidade das normas e a necessidade de comprovação documental rigorosa tornam desafiadora a obtenção desse benefício. Advogados enfrentam dificuldades na interpretação das legislações específicas e na orientação adequada aos clientes sobre os documentos necessários para comprovar a deficiência e o tempo de contribuição correspondente. Além disso, a interação com o INSS requer conhecimento aprofundado para evitar indeferimentos e garantir a proteção dos direitos dos segurados.